Projetos de Leis Aprovados

por homero17 — publicado 19/06/2017 17h01, última modificação 19/06/2017 17h01
Projetos de Leis do Executivo aprovados na Câmara Municipal de Aveiro/PA

PROJETO DE LEI APROVADO Nº 001/2017

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AVEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 002/2017

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI APROVADO 003/2017

ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 080/2010 QUE INSTITUIU O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE AVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PROJETO DE LEI APROVADO Nº 004/2017

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Aprovado nº 005/2017

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Aprovado nº 009/2017

Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Aveiro, para o quadriênio 2018 / 2021.

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Projeto de Lei Aprovado nº 010/2017

Denomina-se de Altamiro Raimundo da Silva o Prédio Público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração.

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Projeto de Lei Aprovado nº 011/2017

Denomina-se de José Edvaldo Prata o Prédio Público "Posto Municipal de Saúde da Vila de Fordlândia, Município de Aveiro/PA".

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Projeto de Lei Aprovado nº 012/2017

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Aveiro para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Aprovado nº 013/2017

Dispões sobre a Instituição da Contribuição Para Custeiro do Serviço da Iluminação Pública - COSIP.

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