Projetos de Leis Aprovados
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 001/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE AVEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 002/2017
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI APROVADO 003/2017
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 080/2010 QUE INSTITUIU O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE AVEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI APROVADO Nº 004/2017
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Aprovado nº 005/2017
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Projeto de Lei Aprovado nº 009/2017
Dispõe Sobre o Plano Plurianual do Município de Aveiro, para o quadriênio 2018 / 2021.
Projeto de Lei Aprovado nº 010/2017
Denomina-se de Altamiro Raimundo da Silva o Prédio Público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração.
Projeto de Lei Aprovado nº 011/2017
Denomina-se de José Edvaldo Prata o Prédio Público "Posto Municipal de Saúde da Vila de Fordlândia, Município de Aveiro/PA".
Projeto de Lei Aprovado nº 012/2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Aveiro para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências.
Projeto de Lei Aprovado nº 013/2017
Dispões sobre a Instituição da Contribuição Para Custeiro do Serviço da Iluminação Pública - COSIP.
Ações do documento
