Exercício 2019

por Homero Barreto publicado 04/03/2019 20h30, última modificação 04/03/2019 20h28
Projeto de Lei em tramitação no exercício de 2019

Projeto de Lei 001/2019

DESTINA AO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 30% DOS REPASSES DO ESTADO PROVENIENTES DA LEI ESTADUAL Nº 7.638 DE 12 JULHO DE 2012 QUE INSTITUI O ICMS VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº 004/2019

Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2019 - Leia mais…

LOA 2020

Lei Orçamentária Anual para o exercício 2020

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Ações do documento