Transparência

por Interlegis — última modificação 01/07/2016 19h37
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

DISPENSA E INEXIGIBILIDADE

Publicação de editais e informações sobre os processos de Dispensa e Inexigibilidade da Casa Legislativa.

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Acesso à Informação

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.

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Atos Administrativos (Publicação)

Publicação dos atos administrativos e outros documentos referentes à atividade administrativa da Casa Legislativa.

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Projetos de Leis Aprovados

Projetos de Leis do Executivo aprovados na Câmara Municipal de Aveiro/PA

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Legislação de Pessoal do Município

Plano de Cargos e Remuneração de Servidores do Município de Aveiro/PA - Lei Municipal nº 020/2005 - Lei Municipal nº 021/2005 - ...

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Regulamentação da Concessão das diárias

Fixa os valores de diárias dos Senhores Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aveiro/Pará.

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Despesas com Diárias

Despesas com diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aveiro

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Repasses do Duodécimos

Repasse do duodécimo da Câmara Municipal de Aveiro

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Relatório de Gestão Fiscal

Relatório de Gestão Fiscal da Câmara Municipal de Aveiro.

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Leis Municipais Atuais

Leis Municipais atuais a partir do exercício 2017

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Regime Jurídico Único

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Aveiro/PA

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Atos dos Vereadores

Requerimentos Aprovados, Projetos de Leis Aprovados, ofícios e outros documentos do Gabinete dos Vereadores.

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Relatório Quadrimestral do Controle Interno

relatório quadrimestral da Prestação de Contas da Câmara Municipal de Aveiro/PA.

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PCCS da Câmara de Aveiro

Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Servidores da Câmara Municipal de Aveiro/PA.

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LAI

Lei de Acesso a Informação

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Atos de Julgamento das Contas de Governo

Atos de Julgamento das Contas de Governo do Executivo Municipal.

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Estrutura Organizacional

Membros da Mesa Diretora e Demais Vereadores da Câmara Municipal de Aveiro/PA

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Organograma

Organograma da Câmara Municipal de Aveiro/PA

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Comissão de Inventário de Bens Públicos

Comissão de Inventário de Bens Móveis e Imóveis Públicos da Câmara Municipal de Aveiro/PA.

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Bens Imóveis Público

Bens Imóveis Público da Câmara Municipal de Aveiro/PA

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Bens Móveis Público

Relação de Bens Móveis Públicos da Câmara Municipal de Aveiro/PA.

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Ouvidoria e-SIC

Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), que controla as demandas dos cidadãos à Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.

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Fale Conosco

Câmara Municipal de Aveiro Travessa Nossa Senhora da Conceição, s/nº, Bairro Centro, CEP: 68.150-000 - Aveiro - Pará Responsável Pelo Atendimento: Homero Oliveira Barreto Neto. (93) 3505-1179 E-mail atual: camara.aveiro@hotmail.com Horário de Atendimento: das 08h00min as 13h00min.

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Processo Licitatório

Publicação de Editais e Informações sobre Processo Licitatório da Câmara Municipal de Aveiro/PA

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LOA

Lei Orçamentária Anual

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PPA

Plano Plurianual do Município de Aveiro/PA.

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LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Programas, Ações e Projetos

programa, Ações e Projeto de Governo da Câmara Municipal de Aveiro/PA

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Mesa Diretora

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aveiro/PA.

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Ações do documento